Despacho nº 3.131/2026
DECIDE:(i) alterar a Resolução Autorizativa nº 16.648, de 24 de março de 2026, devido à interposição de Requerimento Adminis...
DESPACHO Nº 3.131, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX e XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.005573/2026-62,
DECIDE:
(i) alterar a Resolução Autorizativa nº 16.648 , de 24 de março de 2026, devido à interposição de Requerimento Administrativo pela Axia Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 062 /2001, por meio da substituição do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 16.648 /2026 pelo Anexo I deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 14.08.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 153.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-097 - Melhoria na SE ITUMBIARA: Substituição do Autotransformador Monofásico (AT49) 500/345kV, 186,7MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
ITUMBIARA I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do AutoTransformador TR49 (AT49) 500/345/13,8 kV, 186,7MVA, fases A, B e C na SE ITUMBIARA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 7.362.468,20 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000950/2025 0000951/2025 0000952/2025
TOTAL - - 7.362.468,20 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.648 , de 24 de março de 2026, no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-099 - Melhoria na SE F.IGUACU 60HZ: Substituição do Autotransformador Monofásico TR2 750/500 kV, 550MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
F.IGUACU 60HZ I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do AutoTransformador TR2 (AT02) 750/500/69 kV, 550MVA, fases A, B e C, na SE F.IGUACU 60HZ. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 11.273.511,20 RMELP BPR DITITAIPU 0000961/2025 0000962/2025 0000963/2025
TOTAL - - - 11.273.511,20 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.648 , de 24 de março de 2026, no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-100 - Melhoria na SE F. IGUACU 60HZ: Substituição do Autotransformador Monofásico TRR5 (AT912V) 750/500kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
F.IGUACU 60HZ I.3.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do AutoTransformador Monofásico TRR5 (AT912V) 750/500/69 kV, fase reserva, na SE F.IGUACU 60HZ. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 3.757.837,07 RMELP BPR DITITAIPU 0000964/2025
TOTAL - - - 3.757.837,07 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.648 , de 24 de março de 2026, no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 16648/2026 de 24/03/2026 - Norma em vigor