Despacho nº 3.117/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho...
DESPACHO Nº 3.117, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º do art. 1º. da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.017413/2026-66,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
THAÍS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.08.2026, seção 1, p. 134, v. 164, nº 160.
ANEXO I
Central Geradora Fotovoltaica Nº CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga Titular/Responsável Potencia Instalada (KW) Regime de Exploração Município - UF
Camboatã I UFV.RS.MG.051083-1.01 Resolução Autorizativa nº 13.866, de 7 de março de 2023. 48500.903043/2021-75 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã II UFV.RS.MG.051084-0.01 Resolução Autorizativa nº 13.867, de 7 de março de 2023. 48500.903044/2021-10 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã III UFV.RS.MG.051085-8.01 Resolução Autorizativa nº 13.868, de 7 de março de 2023. 48500.903045/2021-64 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã IV UFV.RS.MG.051086-6.01 Resolução Autorizativa nº 13.869, de 7 de março de 2023. 48500.903046/2021-17 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã V UFV.RS.MG.051087-4.01 Resolução Autorizativa nº 13.870, de 7 de março de 2023. 48500.903047/2021-53 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã VI UFV.RS.MG.051088-2.01 Resolução Autorizativa nº 13.871, de 7 de março de 2023. 48500.903048/2021-06 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã VII UFV.RS.MG.051089-0.01 Resolução Autorizativa nº 13.872, de 7 de março de 2023. 48500.903049/2021-42 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã VIII UFV.RS.MG.051090-4.01 Resolução Autorizativa nº 13.873, de 7 de março de 2023. 48500.903050/2021-77 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã IX UFV.RS.MG.051091-2.01 Resolução Autorizativa nº 13.874, de 7 de março de 2023. 48500.903051/2021-11 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã X UFV.RS.MG.051092-0.01 Resolução Autorizativa nº 13.875, de 7 de março de 2023. 48500.903062/2021-00 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã XI UFV.RS.MG.051093-9.01 Resolução Autorizativa nº 13.876, de 7 de março de 2023. 48500.903052/2021-66 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã XII UFV.RS.MG.051094-7.01 Resolução Autorizativa nº 13.877, de 7 de março de 2023. 48500.903053/2021-19 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã XIII UFV.RS.MG.051095-5.01 Resolução Autorizativa nº 13.878, de 7 de março de 2023. 48500.903054/2021-55 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Camboatã XIV UFV.RS.MG.05106-3.01 Resolução Autorizativa nº 13.879, de 7 de março de 2023. 48500.903055/2021-08 Camboatã Energia Solar Spe Ltda, CNPJ nº 37.038.363/0001-26 44.625 Produção Independente de Energia - PIE Janaúba - MG
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.