Despacho nº 3.113/2026

DESPACHO Nº 3.113, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§2º do art. 1º. da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.016212/2026-41,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.08.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 156.

ANEXO I

UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG

Solaris 27 48500.900062/2021-40 Despacho nº 4.298, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050919-1.01

Solaris 28 48500.900063/2021-94 Despacho nº 4.299, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050920-5.01

Solaris 29 48500.900064/2021-39 Despacho nº 4.300, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050921-3.01

Solaris 30 48500.900065/2021-83 Despacho nº 4.301, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050922-1.01

Solaris 31 48500.900066/2021-28 Despacho nº 4.302, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050923-0.01

Pacto Geração e Transmissão Ltda. CNPJ nº 21.280.311/0001 - 21 São João do Piauí/PI

Solaris 32 48500.900067/2021-72 Despacho nº 4.303, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050924-8.01

Solaris 33 48500.900068/2021-17 Despacho nº 4.304, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050925-6.01

Solaris 34 48500.900069/2021-61 Despacho nº 4.306, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050926-4.01

Solaris 35 48500.900070/2021-96 Despacho nº 4.308, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.051026-2.01

Solaris 36 48500.900071/2021-31 Despacho nº 4.309, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050927-2.01

Solaris 37 48500.900072/2021-85 Despacho nº 4.310, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050928-0.01

Solaris 38 48500.900073/2021-20 Despacho nº 4.311, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050929-9.01

Solaris 39 48500.900074/2021-74 Despacho nº 4.312, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050930-2.01

Solaris 40 48500.900075/2021-19 Despacho nº 4.313, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050931-0.01

Solaris 41 48500.900076/2021-63 Despacho nº 4.314, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050932-9.01

Solaris 42 48500.900077/2021-16 Despacho nº 4.315, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.050933-7.01

Solaris 43 48500.900078/2021-52 Despacho nº 4.317, de 8/11/2023 38.712 UFV.RS.PI.051027-0.01

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.