Despacho nº 3.081/2026
DECIDE:conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Piratininga) cadastrada ...
DESPACHO Nº 3.081, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003987/2025-76,
DECIDE:
conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Piratininga) cadastrada sob o CNPJ: 33.050.196/0001-88, em face da Resolução Homologatória nº 3.543 , de 21 de outubro de 2025, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.08.2026, seção 1, p. 66, v. 164, nº 153.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Homologatória nº 3543/2025 de 21/10/2025 - Norma em vigor