Despacho nº 3.073/2026
DECIDE:conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela DME Distribuição S.A. - DMED, cadastrada sob o CNPJ 23.664.303/0...
DESPACHO Nº 3.073, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGE?NCIA NACIONAL DE ENERGIA ELE?TRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.027334/2025-82,
DECIDE:
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela DME Distribuição S.A. - DMED, cadastrada sob o CNPJ 23.664.303/0001-04, contra a Resolução Homologatória nº 3.567 /2026, que aprovou a Receita Fixa da geração de energia elétrica das Centrais de Geração Nucleoelétricas - UTNs Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e deu outras providências, para no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.08.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 154.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Homologatória nº 3567/2026 de 27/01/2026 - Norma em vigor