Despacho nº 3.072/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Norte S.A, cadastrada...
DESPACHO Nº 3.072, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.023520/2025-42,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Norte S.A, cadastrada sob o CNPJ 43.076.117/0001-61, em face ao Despacho nº 2.928 , de 26 de setembro de 2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.08.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 154.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2928/2025 de 26/09/2025 - Norma em vigor