Despacho nº 3.071/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Axia Energia Sul S.A, CNPJ nº 02.01...
DESPACHO Nº 3.071, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.008321/2025-12,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Axia Energia Sul S.A, CNPJ nº 02.016.507/0001-69, contra o Despacho nº 199 /2026, que indeferiu o pleito de afastamento da aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade - PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Campos Novos - Nova Santa Rita, C1, ocorrido em 6 de setembro de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.08.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 154.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 199/2026 de 26/01/2026 - Norma em vigor