Despacho nº 3.056/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Backoffice entre a Brilhante Tran...
DESPACHO Nº 3.056, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 43/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0304092) e o constante do Processo nº 48500. 039112/2025-11,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Backoffice entre a Brilhante Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 10.552.848/0001-87, como contratante, e sua parte relacionada Celeo Redes Brasil S.A, CNPJ nº 04.718.109/0001-10, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2026, seção 1, p. 62, v. 164, nº 151.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.