Despacho nº 3.054/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Backoffice entre a Vila do Conde ...
DESPACHO Nº 3.054, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 100/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0348202) e o constante do Processo nº 48500.039143/2025-63,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Backoffice entre a Vila do Conde Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 07.072.909/0001-02, como contratante, e sua parte relacionada Celeo Redes Brasil S.A, CNPJ nº 04.718.109/0001-10, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2026, seção 1, p. 62, v. 164, nº 151.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
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