Despacho nº 3.044/2026
DECIDE:(i) anuir com a proposta de integração antecipada das instalações de transmissão do Contrato de Concessão de Transmis...
DESPACHO Nº 3.044, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pelo inciso I do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.016004/2026-42,
DECIDE:
(i) anuir com a proposta de integração antecipada das instalações de transmissão do Contrato de Concessão de Transmissão nº 05 /2026-ANEEL para julho de 2027, conforme Requerimento Administrativo interposto pela EDP Transmissão Matrinchã 2 S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 64.409.379/0001-70.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.08.2026, seção 1, p. 60, v. 164, nº 150.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 5/2026 de 25/02/2026 - Norma em vigor