Despacho nº 3.012/2026
DECIDE:registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho fo...
DESPACHO Nº 3.012, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357 , de 25 de setembro de 2023, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.032821/2025-67,
DECIDE:
registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 02 /2026 - ANEEL, Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs:
PROCESSO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO EMPREENDIMENTO
48500.022545/2026-18 Centrais Elétricas do Nordeste - CENE Ltda. CNPJ: 66.666.519/0001-11 UTE Monte Fuji M1
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2026, seção 1, p. 43, v. 164, nº 149.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.