Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 301/2026

DECIDE:(i) por conhecer e, no mérito indeferir o Requerimento Administrativo protocolado pela F.D.A. Geração de Energia S.A,...

DESPACHO Nº 301, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso I do art. 1º. da Portaria nº 6.824 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista e o que consta no Processo nº 48500.025768/2025-48,

DECIDE:

(i) por conhecer e, no mérito indeferir o Requerimento Administrativo protocolado pela F.D.A. Geração de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 35.742.218/0001-04, com vistas ao ressarcimento dos custos incorridos com a aquisição de compressores para prestação do serviço ancilar de suporte de reativos pela UHE Governador Bento Munhoz da Rocha, código CEG: UHE.PH.PR.000984-9.01.

FELIPE ALVES CALABRIA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.02.2026, seção 1, p. 170, v. 164, nº 23.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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