Despacho nº 3.004/2026

DESPACHO Nº 3.004, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.022212/2026-81,

DECIDE:

(i) autorizar a CPFL Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, Contrato de Concessão nº 055 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.08.2026, seção 1, p. 60, v. 164, nº 150.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-240 - Reforço na LT 138 kV JACUÍ /PASSO REAL: Recondutoramento do Circuito C1, para 1xACCC LINNET, 244/257 MVA.

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 31

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 138 kV JACUI /PASSO REAL RS I.1.1 Obra de Substituição Completa: Recondutoramento da LT 138 kV JACUÍ /PASSO REAL C1, de cabo 1xCAA Hen (477 kcmil - 22,40 mm), para 1xACCC Linnet (430,5 kcmil - 18,29 mm), 244/257 MVA, ao longo de toda a sua extensão, de aproximadamente 7,9 km, incluindo substituição completa das cadeias de isoladores, ferragens e acessórios da LT. (IdeMdl 4108) 37 1.045.222,64 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada

TOTAL - - 1.045.222,64 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-241 - Reforço na LT 138 kV JACUÍ /PASSO REAL: Recondutoramento do Circuito C2, para 1xACCC LINNET, 244/257 MVA.

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 37

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 138 kV JACUI /PASSO REAL RS I.2.1 Obra de Substituição Completa: Recondutoramento da LT 138 kV JACUÍ /PASSO REAL C2, de cabo 1xCAA Hen (477 kcmil - 22,40 mm), para 1xACCC Linnet (430,5 kcmil - 18,29 mm), 244/257 MVA, ao longo de toda a sua extensão, de aproximadamente 7,9 km, incluindo substituição completa das cadeias de isoladores, ferragens e acessórios da LT. (IdeMdl 4111) 37 1.046.323,12 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada

TOTAL - - - 1.046.323,12 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-240 - Reforço na LT 138 kV JACUÍ /PASSO REAL: Recondutoramento do Circuito C1, para 1xACCC LINNET, 244/257 MVA.

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 31 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-241 - Reforço na LT 138 kV JACUÍ /PASSO REAL: Recondutoramento do Circuito C2, para 1xACCC LINNET, 244/257 MVA.

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 37 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 55/2001 de 01/10/2001 - Norma em vigor