Despacho nº 3.003/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PG-05160-1820/182...
DESPACHO Nº 3.003, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.906262/2026-78,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PG-05160-1820/1820, cuja proponente é a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. CNPJ:07.522.669/0001-92, no valor total de R$ 1.056.809,24 (um milhão, cinquenta e seis mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos); e (ii) cancelar a Nota Técnica nº 418/2026-STE/ANEEL, tornando sem efeito o teor do Processo nº 48500.013919/2026-04 e (iii) declarar o encerramento desse plano de gestão, no âmbito do Programa de Eficiência Energética da empresa, conforme tabela abaixo.
Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Neoenergia Distribuição Brasília S.A. - NEOENERGIA BSB 1.056.809,24 R$ 0,00
COOPERADA: N/A
Total 1.056.809,24 R$ 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.08.2026, seção 1, p. 49, v. 164, nº 152.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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