Despacho nº 2.998/2026

DESPACHO Nº 2.998, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso XXIII e nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, art. 5º., inciso I, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.020584/2026-72,

DECIDE:

(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Permissionária Coprel Cooperativa de Energia, CNPJ nº 90.660.754/0001-60, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Coprel, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.

ANDRÉ MEISTER

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.08.2026, seção 1, p. 62, v. 164, nº 150.

ANEXO

FG Interliga Ltda Adyl Net Acesso A Internet Ltda De Almeida e Mensch - Provedor de Internet Ltda

Adyl Net Acesso a Internet Ltda Adyl Net Acesso A Internet Ltda Avato Tecnologia Ltda

Adyl Net Acesso a Internet Ltda Adyl Net Acesso A Internet Ltda Net Onze Provedor De Acesso A Internet Ltda

Adyl Net Acesso a Internet Ltda Adyl Net Acesso A Internet Ltda Unifique Telecomunicações S/A

Adyl Net Acesso a Internet Ltda

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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