Despacho nº 2.997/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Locação entre a concessionária Belo Monte Transmissora de ...
DESPACHO Nº 2.997, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 187/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0415573) e o constante do Processo nº 48500.017780/2026-60,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Locação entre a concessionária Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A, CNPJ nº 20.223.016/0001-70, contratante, com sua parte relacionada State Grid Brazil Holding S.A, CNPJ nº 11.938.558/0001-39, contratada, conforme minuta encaminhada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2026, seção 1, p. 44, v. 164, nº 149.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.