Despacho nº 2.963/2026
DECIDE:Indeferir o Requerimento Administrativo protocolado pela Interligação Elétrica Itaúnas S.A, inscrita no CNPJ sob o nº...
DESPACHO Nº 2.963, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903789/2024-21,
DECIDE:
Indeferir o Requerimento Administrativo protocolado pela Interligação Elétrica Itaúnas S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 25.197.233/0001-57, com vistas à recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 018 /2017-ANEEL, de sua titularidade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2026, seção 1, p. 43, v. 164, nº 149.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 18/2017 de 10/02/2017 - Norma em vigor