Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.956/2026

DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de impugnação apresentado pela Atual Têxtil Comércio e Indústria de...

DESPACHO Nº 2.956, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004544/2026-83,

DECIDE:

conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de impugnação apresentado pela Atual Têxtil Comércio e Indústria de Tecidos Ltda, cadastrada sob o CNPJ 00.093.037/0001-01, contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.504ª reunião, que deliberou pelo desligamento do agente.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2026, seção 1, p. 42, v. 164, nº 149.

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