Despacho nº 2.953/2026
DECIDE:(i) conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Argo VI Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 2...
DESPACHO Nº 2.953, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.006620/2026-95.
DECIDE:
(i) conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Argo VI Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 20.514.555/0001-69, Contrato de Concessão nº 018 /2014, em face do Despacho nº 1.711 , de 14 de maio de 2026, e, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2026, seção 1, p. 42, v. 164, nº 149.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1711/2026 de 14/05/2026 - Norma em vigor