Despacho nº 295/2026
decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Senador Hiran Manuel Gonçalves da Silva, no Pedido de Reconsid...
DESPACHO Nº 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.030634/2026-49, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Senador Hiran Manuel Gonçalves da Silva, no Pedido de Reconsideração interposto contra a Resolução Homologatória nº 3.565 , de 20 de janeiro de 2026, e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.02.2026, seção 1, p. 89, v. 164, nº 22.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Homologatória nº 3565/2026 de 20/01/2026 - Norma em vigor