Despacho nº 2.949/2026

DESPACHO Nº 2.949, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX e XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos 48500.007685/2026-58 e 48500.900276/2019-00,

DECIDE:

(i) alterar o Despacho nº 1.041 , de 24 de março de 2026, devido à interposição de Requerimento Administrativo pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, e o Despacho nº 1.017 , de 24 de março de 2026, devido à interposição de Requerimento Administrativo Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, por meio da substituição dos Anexos I desses Despachos pelos Anexos deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.08.2026, seção 1, p. 107, v. 164, nº 148.

ANEXO I - Substituir os itens I.1, I.2 e I.3 do Anexo I do Despacho nº 1.041 , de 24 de março de 2026, pelos itens I.1, I.2 e I.3 do seguinte Anexo:

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-157 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT9 500kV, 60 MVAr, fases A e B

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

P.DUTRA I.1.1 Obra de Substituição Parcial: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT9 500kV, 60 MVAr, fases A e B na SE P.DUTRA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 1.488.801,54 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000724/2025

TOTAL - - 1.488.801,54 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.041 , de 24 de março de 2026, no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-158 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de 500KV - PDRE7-09 - Fase V

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

P.DUTRA I.2.1 Obra de Substituição Parcial (Completada): Substituição do Reator de 500KV - PDRE7-09 - Fase V - 11991554. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 807.554,06 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000044/2025

TOTAL - - - 807.554,06 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.041 , de 24 de março de 2026, no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-159 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de 500KV - PDRE7-09 - Fase R

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

P.DUTRA I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Reator de 500KV - PDRE7-09 - Fase R - 11991549. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 807.554,06 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000067/2025

TOTAL - - - 807.554,06 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.041 , de 24 de março de 2026, no D.O.U.

ANEXO II - Substituir o item I.1 do Anexo I do Despacho nº 1.017 , de 24 de março de 2026, pelo item I.1 do seguinte Anexo:

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-101 - Reforço na SE Caxias do Sul 5: Instalação do 3º TF 230/13,8 kV - 50 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 46

DATA DE NECESSIDADE: 24/02/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

CAXIAS SUL 5 I.1.1 Instalar, na SE CAXIAS SUL 5, de uma transformação trifásica TR3 230/13,8-13,8 KV - 50 MVA. 35 1.720.014,78 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE CAXIAS SUL 5, um módulo de conexão, em 13,8 kV, para o transformador trifásico TR3 230/13,8 kV - 50 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 532.964,98 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 13,8 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, associado à instalação da CT 13,8 kV do 3º TF 230/13,8 kV - 50 MVA, na SE CAXIAS SUL 5. 31 58.524,87 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 2.311.504,63 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.017 , de 24 de março de 2026, no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1041/2026 de 24/03/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 1017/2026 de 23/03/2026 - Norma em vigor