Despacho nº 2.941/2026
DECIDE:conhecer e negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Valorgas Energia Catanduva SPE Ltda, inscri...
DESPACHO Nº 2.941, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo de nº 48500.018513/2026-18,
DECIDE:
conhecer e negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Valorgas Energia Catanduva SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 35.087.145/0001-56, com vistas a determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE se abstenha de aplicar o fator de operação comercial nos processos de contabilização da Usina Termelétrica - UTE Catanduva e a suspender os efeitos decorrentes do processo de recontabilização da referida usina, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, até a análise de mérito do pedido de impugnação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.08.2026, seção 1, p. 106, v. 164, nº 148.
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Nenhum Ato.
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