Despacho nº 2.935/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.935, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do do Processo nº 48500.900427/2020-55,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 12.272.084/0001-00, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela EQUATORIAL ALAGOAS, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.08.2026, seção 1, p. 61, v. 164, nº 150.
ANEXO
José Josias de Sá (Webfiber) Ribeiro Telecomunicações Ltda (Ribeiro Telecomunicações) Vf Telecomunicações Ltda
Valdemir Damião Peixoto Prymus Provedor De Acesso A Redes De Telecom Ltda Weverthonn Linhares Vieira - Soluções Tecnológicas
TELECOM - Malta e Carvalho Ltda Epp Apoliano Luiz Da Silva Y. B. Santos Ltda
RNET TELECOM LTDA ME Batista Servicos De Telecomunicação Ltda 4j Servicos De Telecomunicações S.A.
Manoel Gouveia da Silva (MG NET TELECOM) Danilo Gomes Da Silva A Da S O Barros Ltda
Acesso.com Ltda (Acesso Fibra Telecom) E R De Souza Agra Servicos C Anderson Dos Santos Lima Comunicações Ltda
1TELECOM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Emilly Omena Correia De Lucena Centrais Voip Ltda
Decolar Telecomunicações Ltda (DNET) Fj Comercio E Servicos De Tecnologia Ltda D Da Silva
D3 Telecom Provedor de Internet Ltda I9.Net Telecomunicações Ltda D K Messias Lima
Adriana M Da S Santos Ltda T&D Soluções Em Tecnologia Ltda E R Da Costa Multimidia
Passport Tecnologia Ltda Rupi Telecom Ltda Felipe Net Ltda
Lj Felex Raelma Da Conceiçao C+telecom Ltda
Scalar Telecomunicações Ltda Quiteria Bonifácio Da Silva H.m.de Araujo Nunes
Enterprise Informática & Telecomunicações Ltda Power Internet Ltda Locanet Telecomunicações Ltda
DB3 Serviços de Telecomunicações Ltda Popweb Telecom Ltda M A Da Silva Net
Alessandra Oliveira dos Santos (Jnetcom Tecnologia da Informação) Netlink Telecom Arapiraca Ltda N K De O Fortunato Ltda
M. J. MELO FERREIRA LTDA Nativa Telecom Ltda Oxente Internet Ltda.
M. J. Melo Ferreira Ltda Mundo On Telecom Ltda Raul S De Oliveira
G2 Internet Ltda Matheus L A P Paes Telecom Ltda Super Sonic Internet Ltda
Maria Aparecida Da Silva M V Comunicação Ltda Virtual Internet Telecom Ltda
A2 Telecom Eireli K R A da Silva Serviços Wib Provedores De Acesso Ltda
Afn Telecom Ltda J Da Silva Junior Provedor de Internet Xtelecom Ltda
FSF Tecnologia S.A. J Da Silva do Nascimento Jonatan F Da Silva Servicos (J M Telecom)
Reelu Telecom Ltda Tec Web Telecom Ltda Uall Telecom Ltda
Super Connect Telecom Ltda
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.