Despacho nº 2.931/2026
Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho
DESPACHO Nº 2.931, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.014882/2026-23,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.08.2026, seção 1, p. 107, v. 164, nº 148.
ANEXO I
Central Geradora Fotovoltaica Nº CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga Titular/Responsável Potência Instalada (KW) Regime de Exploração Município - UF
Talhado 1 UFV.RS.RNº 054016-1.01 Despacho nº 3.102 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904142/2022 - 55 53.790
Talhado 2 UFV.RS.RNº 054017-0.01 Despacho nº 3.103 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904143/2022 - 08 59.169
Talhado 3 UFV.RS.RNº 054018-8.01 Despacho nº 3.104 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904144/2022 - 44 48.411
Talhado 4 UFV.RS.RNº 054019-6.01 Despacho nº 3.105 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904145/2022 - 99 53.790
Talhado 5 UFV.RS.RNº 054020-0.01 Despacho nº 3.106 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904146/2022 - 33 53.790
Talhado 6 UFV.RS.RNº 054021-8.01 Despacho nº 3.107 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904147/2022 - 88 53.790
Talhado 7 UFV.RS.RNº 054022-6.01 Despacho nº 3.108 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904148/2022 - 22 53.790
Talhado 8 UFV.RS.RNº 054023-4.01 Despacho nº 3.109 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904149/2022 - 77 Vento Solar Energia Renovável LTDA. CNPJ nº 31.802.116/0001-78 53.790 Independente de Energia - PIE Açu - RN
Talhado 9 UFV.RS.RNº 054024-2.01 Despacho nº 3.110 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904150/2022 - 00 53.790
Talhado 10 UFV.RS.RNº 054025-0.01 Despacho nº 3.111 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904151/2022 - 46 53.790
Talhado 11 UFV.RS.RNº 054026-9.01 Despacho nº 3.112 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904153/2022 - 35 53.790
Talhado 15 UFV.RS.RNº 054027-7.01 Despacho nº 3.113 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904171/2022 - 17 26.895
Talhado 16 UFV.RS.RNº 054028-5.01 Despacho nº 3.114 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904154/2022 - 80 53.790
Talhado 17 UFV.RS.RNº 054029-3.01 Despacho nº 3.115 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904155/2022 - 24 59.169
Talhado 18 UFV.RS.RNº 054030-7.01 Despacho nº 3.116 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904157/2022 - 13 53.790
Talhado 19 UFV.RS.RNº 054031-5.01 Despacho nº 3.117 , de 25 de agosto de 2023. 48500.904158/2022 - 68 59.169
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3102/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225346 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3103/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225305 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3104/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225203 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3105/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225324 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3106/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225159 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3107/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225328 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3108/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225174 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3109/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225286 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3110/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225330 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3111/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225284 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3112/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225206 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3113/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225289 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3114/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225167 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3115/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225217 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3116/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225179 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3117/2023 de 25/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225283 AND idambito = 4 LIMIT 1