Despacho nº 293/2026

DESPACHO Nº 293, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,

considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.902008/2020-58, com base no pedido nº 48500.020296/2025-37,

DECIDE:

(i) alterar as características técnicas da Central Geradora Termelétrica - UTE Jaguatirica II, outorgada sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE à Azulão Geração de Energia S.A, conforme informações dispostas no Anexo.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.02.2026, seção 1, p. 64, v. 164, nº 24.

ANEXO Usina UTE Jaguatirica II CEG* UTE.GN.RR.044619 - 0.01

Processo outorga 48500.902008/2020-58 Ato de Outorga REA 8.054 /2019 c/c Despacho 1.925 /2020, REA 10.313 /2021, Despacho 3.722 /2023 e Despacho 3.685 /2024

Titular Azulão Geração de Energia S.A. CNPJ 30.185.130/0001 - 07

ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

Projeto antes da alteração Projeto após alteração

Nº de UG** 3 3

Potência UG (kW) 2 x 48.653 em operação 1 x 43.528 em operação 2 x 41.203 em operação 1 x 43.883 em operação

Potência Instalada (kW) 140.834 126.289

Potência Líquida Declarada (kW) 133.946 122.370

Localização Boa Vista/RR Boa Vista/RR

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3722/2023 de 03/10/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 1925/2020 de 11/08/2020 - Norma em vigor

Despacho nº 3685/2024 de 03/12/2024 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8054/2019 de 06/08/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 10313/2021 de 27/07/2021 - Norma em vigor