Despacho nº 2.920/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Fotovoltaica Solaris II, cujas informações estão discri...
DESPACHO Nº 2.920, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.016202/2026-14,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Fotovoltaica Solaris II, cujas informações estão discriminadas no Anexo I deste Despacho
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.08.2026, seção 1, p. 68, v. 164, nº 154.
ANEXO I
Central Geradora Fotovoltaica Nº CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga Titular/Responsável Potencia Instalada (KW) Regime de Exploração Município - UF
Solaris II UFV.RS.PB.034069-3.01 Resolução Autorizativa nº 13.542 , de 31/01/2023 48500.905305/2012 - 45 Pacto Geração e Transmissão Ltda. CNPJ nº 21.280.311/0001-21 18.750 Produção Independente de Energia - PIE Coremas / PB
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 13542/2023 de 31/01/2023 - Norma em vigor