Despacho nº 2.909/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.909, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso XXIII e nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, art. 5º., inciso I, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904115/2017-15,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, CNPJ nº 02.302.100/0001-06, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Celesc Distribuição S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.08.2026, seção 1, p. 61, v. 164, nº 150.
ANEXO
Aliança Tecnoinfo Ltda UPNET FIBER LTDA Powerflix Telecom Soluções Ltda.
Net Jacarei Telecom Ltda - EPP V C De Carvalho Telecomunicações PRISCILA TATIANE PAZ
Davi de Lima Duarte V.TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Provale Scm Ltda
Slim Web Solutions Ltda VALLE FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA E. D. De Sousa Telecomunicações.
Atuamax Telecomunicação Ltda Vconnect Telecom Eireli. EB FOX TELECOM LTDA
Provale Scm Ltda Vello Servicos De Telecomunicações Ltda. Edileia De Moraes Costa
Fibra Vale Telecom Comunicação Ltda Victor.Net Telecomunicação Ltda Edrelix Servicos
Net Valle Comunicação Ltda VIVA NET LTDA Elaine Beatriz Cabral Nascimento
Weclix Telecom S.A. Vivas Telecomunicações Ltda Emerson Dos Reis Campinho
Cabonnet Internet Ltda W. J. INTERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA Espaco Link Telecomunicações Ltda
América Provedor de Internet Ltda - EPP Weclix Telecom S.A FABIANA CRISTINA MOREIRA DA CONCEICAO LTDA
Telium Telecomunicações Ltda WINITY II TELECOM LTDA Fabio Rodrigues Vian Comunicação
Ulisses de Oliveira Santos Quest Telecomunicações do Brasil Ltda Facilitude Servicos De Comunicação Ltda.
Access Link Telecom Ltda R. R. Comunicação & Multimidia Eireli. Fibra Mais Telecomunicações Ltda.
Emerson dos Reis Campinho R.P.R. Servicos Ltda Fibra Vale Telecom Comunicação Ltda
MATHEUS HENRIQUE SANTOS AMORIM R.W. De Souza Machado FLASH SERVIÇOS EM FIBRA ÓPTICA LTDA
Flex Network Ltda Raimax Internet Ltda G6 Telecomunicações Ltda
L&J Redes de Telecomunicação e informática Ltda Ramalvirtual Telecomunicações Ltda GLOBALNET SERVICOS E INFORMATICA LTDA
CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA Rbc - Rede Brasileira De Comunicação S/A. Globaltech Telecomunicações e Informática Ltda.
Matheus Henrique Santos Amorim REDE BRASIL TELECOM DE TELECOMUNICACOES EIRELI A Goncalves Neto Telecomunicação - Veloster.Net.
CONEXÃO BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA Redfiber Telecomunicações Ltda Grupohost Comunicação Multimidia Ltda
Net São José EPP REDFOX TELECOMUNICACOES LTDA Guilherme Marino Ribeiro Mattos - Me
C DE O Medina Vitoria Provideer Network Telecom Ronaldo Souza Correia. Heaven System Soluções Ltda
Samm - Sociedade de Atividades em Multimidia Ltda. S O do Brasil Telecomunicações Ltda Hiperlink Telecom Ltda
Acessoline Telecomunicações Ltda Saae Serviço Autônomo De Água e Esgoto De Jacareí Housenet Telecomunicações Ltda.
SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. Sansara Servicos Adicionados Sva Ltda Housenet Vale Telecom Ltda
VIP BR TELECOM LTDA ME Seja Fibra - Servicos & Internet Ltda Idrelix Tecnologia e Comunicação Ltda
Edna Aparecida de Oliveira Messa Silvernet Tecnologia Ltda INFINITY FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA
Aurelio da Cruz - Jv Net Telecom Sitelbra Sistema De Telecomunicações do Brasil Ltda Irconect Telecom Ltda
L2K Informática Ltda Skynet Prestação De Servicos De Comunicação Multimidia Ltda ISP PREMIUM TELECOM LTDA
Linkvale Internet Ltda Skynext Telecom Ltda Com Sede Na R Oswaldo De Oliveira Lima 3K CONECT FIBRA LTDA
CFC Cofiber Ltda SLIM WEB SOLUTIONS LTDA 4TELECOM LTDA
Attento Net Provedor de Internet Ltda Sociedade Amigos do Mar Verde. Access Link Telecom Ltda
Clear Net Telecom Ltda SP TEC SEGURANCA E INTELIGENCIA CIBERNETICA LTDA ACCS TECHNOLOGY LTDA
V. R. de Carvalho Spnet Provedores Ltda Acessoline Telecomunicações Ltda.
Globalnet Servicos E Informática Ltda SUANET TELECOMUNICACOES LTDA AFIBRA TELECOM LTDA
Irconect Telecom Ltda Sumicity Telecomunicações S.A Alfredo Rosendo Sousa Neto 35827166863
Flash Serviços em Fibra Óptica LTDA ME Super Sonic Telecom Ltda Alianca Tecnoinfo Ltda.
JvN Telecom Ltda JP PROVIDERS LTDA Altanet Telecom e Informática Ltda - Me.
Niptelecom Telecomunicações Ltda Jr & Js - Telecom Ltda American Tower do Brasil - Comunicação Multimidia Ltda.
Real Fibra Telecom Ltda Komode Tecnologia da Informática Ltda Aresnet Conexão A Internet Ltda
Nossanet Fibra Eireli L & J Redes De Telecomunicação e Informática Ltda Atuamax Telecomunicação Ltda
Victor.Net Telecomunicação Ltda. LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. Bmjnet Telecomunicações Ltda
Nobre Telecom Ltda LOGOS FIBRA LTDA Brfibra Telecomunicações Ltda
Ronaldo Souza Correia Madmak Informática e Telecomunicações Brlognet Telecomunicações Ltda
Fabio Rodrigues Vian Comunicação Maia e Andrade Telecomunicações Ltda BROTHER`S LAN HOUSE LTDA
4telecom Ltda Manalink Provedor De Internet Ltda C. M. FERREIRA TELECOMUNICACOES LTDA
Cabosat Internet Ltda MATHEUS HENRIQUE SANTOS AMORIM CABONNET INTERNET LTDA
Life Networks E Comunicação Ltda MEGANET TELECOM LTDA CAICARAS NET LTDA
Rede 5 Servicos De Comunicação Multimidia Ltda. Mundial Central De Servicos e Comunicação Multimídia Ltda CARLOS EDUARDO DE SOUZA FAURY
Conexao Web Telecom Ltda. MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA Cinthia Cristina da Silva
Housenet Telecomunicações Ltda. Mwork Servicos De Telecomunicações Eireli Cirion Technologies do Brasil Ltda
Brascooper - Importação E Comercio Ltda. Net Facil Sistemas Eletrônicos Ltda. Cogumelo Telecomunicações Ltda
Dmc Telecom Ltda. Net Jacarei Telecon Ltda Completa Telecomunicações Ltda.
Dwnet Banda Larga Comunicação Multimídia E Informática Ltda. NET ON PROVEDOR DE INTERNET LTDA Compunet do Brasil Telecom Ltda
Egtech Soluções Em Telecomunicações Ltda. Net São Jose Ltda Conecta Vale Servicos De Telecomunicação - Eireli.
Link Solution Telecom Ltda Net Valle Comunicação Ltda Conexao Web Telecom Ltda.
Tim S.A. Netspace Multimidia Ltda Conexx Telecomunicações Ltda
Conecta Vale Servicos De Telecomunicação - Eireli New Connect Telecomunicações Ltda CWMC TELECOM LTDA
Viva Net Ltda Newave Tecnologia da Informação Ltda Cyber Telecom Provedor Ltda..
Logos Fibra Ltda NEXT NETWORK TELECOMUNICACAO LTDA D A Comercio e Servico De Informática Eireli - Epp
Tech Fibers Telecom Ltda Niptelecom Telecomunicações Ltda DAVI DE LIMA DUARTE
TEKNETSP TELECOMUNICACOES LTDA Nobre Telecom Ltda Debian Signal Comunicação Multimidia Ltda
TELIUM TELECOMUNICACÕES LTDA Nossanet Fibra Eireli Desktop - Sigmanet Comunicação Multimidia S.A.
Tera Corporation Telecomunicações Slu Ltda Ntc Comunicações Ltda. Digil 360 Provedores De Acesso Ltda
Thiago Aparecido Scaramuzza Santana Onciti Soluções Em Comunicação Ltda DINAMICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
THUNDER TECNOLOGIA LTDA Oziel Augusto da Silva Telecomunicação.. Du Net - Telecomunicação Ltda
Trixnet Telecom Ltda P R Telecomunicações Eireli. Mynet Telecom Comércio e Serviços de Comunicação Ltda
Ulisses De Oliveira Santos Pak Telecomunicações e Tecnologia da Informação Eireli. Ibc Telecom Ltda - Epp
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Nenhum Ato.
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