Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.904/2026

ESPACHO Nº 2.904, DE 3 DE AGOSTO DE 2026.

DESPACHO Nº 2.904, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso XXIII e nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, art. 5º., inciso I, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.903867/2017-69,

DECIDE:

(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Equatorial Goiás, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.

ANDRÉ MEISTER

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.08.2026, seção 1, p. 61, v. 164, nº 150.

ANEXO

Linktech Soluções Ltda Sbs Tecnologia Ltda Like Provedor De Internet Ltda

S.R. da Silva Telecomunicações Ss Telecom Ltda Live Connect Informática E Servicos Ltda

Juliano Araldi - Rede Solution Vivare Telecom Ltda Live Telecomunicações Ltda

Melo Telecomunicações LTDA - ME Pw Informática E Tecnologia Ltda Lv Consultoria Ltda

Leonardo Pereira Ornellas Wn Da Silva M & M Telecomunicações E Multimidia Ltda

ACB Info Tecnologia Ltda C. X. B. Telecomunicações Ltda Netcom Servicos De Telecomunicações Ltda

Gutiery e Martins Ltda - Me Cyberline Comunicações E Servicos Ltda New Era Tecnologia Ltda

Wigvan Rogerio Oliveira Santana Ltda A Freire Dos Santos Ltda New Master Telecom Operadora De Telecomunicações Ltda

I2 Telecom Tecnologia da Informação Ltda Flavio Ricardo Alves Dantas Niqturbo Telecom Ltda

Samm Tecnologia e Telecomunicações S.A. Flynet Telecom Ltda Nmf Telecomunicações E Provedores De Internet Ltda

Conexão Telemática Ltda Fonetalk Serviços de Telefonia Unipessoal Limitada Norte.Net Telecomunicações Ltda

Une Telecom Ltda Fresnel Conectividade Ltda Olhar Digital Tecnologia Ltda

Technet Networks Ltda G4 Connect Ltda Optimus Network Ltda

DB3 Serviços de Telecomunicações Ltda Gr Telecomunicações Ltda Portal Net Telecom Servicos De Comunicações Ltda

Scalar Telecomunicações Ltda Idam De Siqueira Prado`S Telecom Ltda

Dixtel Telecom Ltda Inova Telecomunicações ltda Provedor Goias Net Ltda

CL7 TELECOMUNICACOES LTDA Integrato Telecomunicações Ltda Tgx Conectividade E Entretenimento Ltda

Web-Link Telecomunicações E Engenharia Ltda Alaife Corporation Ltda Teresinet Telecomunicações Ltda

Gidalti Saldanha Bezerra Ltda América Net S.A. Telecocal Ltda

DBS Telecom Ltda Connect Fiber Tecnologia Ltda Thunder Internet Ltda

Broadcast Internet Dados e Transporte Ltda Cm Ferreira Sistemas Ltda Topnet Telecomunicações Ltda

Carmelita Garcia Ferreira Ltda Braudes & Sa Ltda Tsa Servicos De Comunicação Ltda

Soft System Informática Ltda Delta Networks Internet Ltda Walter Elias Villa

Alb Net Telecom Ltda Embratec Comunicações Ltda Vero S.A.

Mr Networks - Internet Banda Larga Ltda Ark Telecom Ltda Vamos Internet Telecom Ltda

Speed Cam Serviços de Mídia Ltda Amp Net Ltda Velox Network Tecnologia Ltda

Ch2 Telecom Ltda Net Turbo Ltda Agm Tecnologia Ltda

Conexão Informática Silva Ltda Abenet Provedora De Acesso A Internet Ltda Wt Telecomunicações Ltda

Bravacom Provedor de Internet Ltda Ademauro Rodrigues Coimbra Sp Net Internet Bela Vista Ltda

Net Store Tecnologia Ltda - ME Agil Informática Ltda Sp Net Jaragua Ltda

Eugenio Telecomunicações Ltda Agm Tecnologia Ltda High Five Tecnologia Ltda

Help Desk Net Telecomunicações Ltda Expand Tecnologia E Informática Ltda Star+Telecom Ltda

Zap Internet Ltda Falou Telecomunicações Ltda Synex Telecomunicações Ltda

Niqturbo Telecom Ltda Fibra Pura Telecom Ltda T.A. Luiz Eletrônica Eireli-Me

Ragtek Tecnologia Ltda Gtnet Soluções Em Ti Ltda Tbi Telecomunicações E Construções Ltda

Wiff Telecom Ltda I10 Telecom Isp Ltda Tecnomarra Soluções Em Segurança Ltda

The Fiber Provedora De Internet Ltda Igri Telecom Ltda Josuel Francisco De Oliveira

Mmm E G Telecomunicações Ltda Infinity Go Telecomunicações Ltda Linecaldas Telecomunicações Ltda

Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras B C Fernandes Nexus Internet Ltda Net Fibra Go Ltda

Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras American Tower Do Brasil - Comunicação Multimidia Ltda. Une Telecom Ltda

Wedenardo Pedro da Costa Flavio Ricardo Alves Dantas Turbonet Servicos De Comunicação Ltda

Arp Telecom Comunicações Ltda D. S. Arr Tecnologia Ltda - Network Unica Networking Telecom

Pronet Fibra Optica Ltda Costa & Rodrigues Servicos De Telecomunicações Ltda Velomax Telecom Ltda

Pleno Telecom E Servicos De Engenharia Ltda Connect Telecomunicações Ltda J M S De Carvalho Telecomunicações Ltda

Brking Servicos De Internet Ltda Concessionaria Ecovias Do Araguaia S.A. Tg Comunicações Ltda

M & M Telecomunicações E Multimidia Ltda Conecta Soluções Em Telecom Ltda Vision Telecom e Informática Eireli

Rvnetwork Ltda Cine Net Telecom Ltda N3 Soluções Tecnológicas Ltda

Pontovivo Internet & Telecomunicações Ltda Cine Net Cb Ltda Cleiton e Cleber LTDA - ME

Linfortel Internet Ltda Arr Tecnologia Ltda Gtvr Telecomunicações Ltda - Me

Dls Net Comunicação Ltda Wps Telecom E Informática Ltda Cardoso Comunicações Limitada - Me

Gustavo Queiroz Do Nascimento Radar Wisp Ltda Online Net Comunicação Multimídia Ltda - Me

Itechnology Ltda Linq Telecomunicações Ltda Reinalto Rodrigues Da Silva - Datinet - Me

R M K Telecom Ltda L & K Informática Ltda Bom Link-Net.Trindade-GO Ltda - Me

Next Link Telecom Ltda Leonardo De Lemos

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.