Despacho nº 2.902/2026

DESPACHO Nº 2.902, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.021808/2026-63, DECIDE:

(i) Autorizar a ISA Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 059 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; e (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.08.2026, seção 1, p. 65, v. 164, nº 145.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-232 - Reforço na SE Salto: Instalação do 1º Banco de Capacitores em Derivação 440 kV, 200 Mvar

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

SALTO I.1.1 Instalar, na SE SALTO, um banco de capacitores BC1, em 440 kV - 200 Mvar. 15 733.985,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE SALTO, um módulo de conexão para o banco de capacitores BC1, em 440 kV, 200 Mvar, arranjo Disjuntor e Meio. 28 2.233.573,06 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 2.967.558,06 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-233 - Reforço na SE Santa Bárbara: Instalação do 1º Banco de Capacitores em Derivação 440 kV, 200 Mvar

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

SANTA BARBARA I.2.1 Instalar, na SE SANTA BARBARA, um banco de capacitores BC1, em 440 kV - 200 Mvar. 15 733.985,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.2.2 Instalar, na SE SANTA BARBARA, um módulo de conexão para o banco de capacitores BC1, em 440 kV, 200 Mvar, arranjo Disjuntor e Meio. 28 2.233.573,06 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 2.967.558,06 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-232 - Reforço na SE Salto: Instalação do 1º Banco de Capacitores em Derivação 440 kV, 200 Mvar

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-233 - Reforço na SE Santa Bárbara: Instalação do 1º Banco de Capacitores em Derivação 440 kV, 200 Mvar

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 59/2001 de 14/12/2001 - Norma em vigor