Despacho nº 2.882/2026
DECIDE:(i) transferir a titularidade da outorga de autorização da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São Vitor 14, visa...
DESPACHO Nº 2.882, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo 48500.903016/2014-73, com base no pedido nº 48500.019706/2026-88,
DECIDE:
(i) transferir a titularidade da outorga de autorização da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São Vitor 14, visando refletir a nova composição do Consórcio Athrix, conforme listado no anexo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.08.2026, seção 1, p. 65, v. 164, nº 145.
ANEXO
EOL Ventos de São Vitor 14 CEG: EOL.CV.BA.034660-8.01 Ato Outorga: Resolução Autorizativa nº 9.396 , de 03/11/2020
Razão Social CNPJ Participação atual (%) Participação nova (%)
Ventos de São Vítor 14 Energias Renováveis S.A. 35.477.384/0001-12 10 10
Casa Avenida Comércio e Importação S.A. 44.358.067/0001-78 21,32 32,42
Supermercado Superpão S.A. 77.883.320/0001-61 30,03 0,00
Irmãos Boa Ltda. 50.948.371/0001-78 16,21 35,14
Titulares - Empresas integrantes do Consórcio Athrix Hospital Bom Samaritano de Maringá Ltda. 23.876.304/0001-12 2,52 2,52
Vitória Apart Hospital S.A. 02.209.094/0001-39 6,65 6,65
São Bernardo Apart Hospital S.A. 07.039.651/0001-34 1,91 1,91
Athena Healthcare Holding S.A. 26.753.292/0001-27 2,84 2,84
Hospital Maranhense Ltda. 06.265.912/0001-71 1,91 1,91
Hospital das Clínicas de Alagoinhas Ltda. 13.518.634/0001-82 0,93 0,93
Hospital Santa Maria Ltda. 06.873.111/0001-99 1,55 1,55
Hospital Med Imagem S.A. 63.326.243/0001-34 4,13 4,13
* Código Único de Empreendimento de Geração - CEG
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 9396/2020 de 03/11/2020 - Norma em vigor