Despacho nº 2.867/2026
DECIDE:(i) alterar o item (i) do Despacho nº 2.893, de 26 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "...
DESPACHO Nº 2.867, DE 30 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERITENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ANEEL - SCE/ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXXIII, da Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e consubstanciado nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998; Lei nº 10.848 , de 15 de março de 2004; Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004; Decreto nº 5.597 , de 28 de novembro de 2005; Resolução Normativa ANEEL nº 1.001 , de 18 de janeiro de 2022; e Resolução Normativa ANEEL nº 1.005 , de 22 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.902789/2024-12,
DECIDE:
(i) alterar o item (i) do Despacho nº 2.893 , de 26 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "(i) autorizar a Arauco Celulose do Brasil S.A. (Projeto Sucuriú), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.658.073/0001-39, a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional por meio da construção da linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com aproximadamente 95,3 km de extensão, que conectará Subestação Ilha Solteira 2, de propriedade da concessionária Linhas de Transmissão Itatim S.A, à nova Subestação Arauco, de propriedade da Arauco Celulose do Brasil S.A, localizada no município de Inocência, no estado de Mato Grosso do Sul;".
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.08.2026, seção 1, p. 66, v. 164, nº 145.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2893/2024 de 26/09/2024 - Norma em vigor