Despacho nº 2.855/2026
DECIDEconhecer e indeferir o pleito da Rio Paraná Energia S.A. quanto ao afastamento da franquia de horas vigente para expur...
DESPACHO Nº 2.855, DE 30 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.037175/2025-24,
DECIDE
conhecer e indeferir o pleito da Rio Paraná Energia S.A. quanto ao afastamento da franquia de horas vigente para expurgo de indisponibilidades da UHE Jupiá devido a plantas aquáticas e mexilhões dourados, de que trata a alínea "d" do Anexo I da REN nº 1.033 /2022.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado em no D.O. de 31.07.2026, seção 1, p. 71, v. 164, nº 143.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.