Despacho nº 2.849/2026
DECIDE:(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Band...
DESPACHO Nº 2.849, DE 30 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.901063/2016-44,
DECIDE:
(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Bandeiras para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de junho de 2026, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 03 de agosto de 2026, no valor total de R$ 48.523.512,68 (quarenta e oito milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e doze reais e sessenta e oito centavos); (i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados pela Conta Bandeiras às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras, até 05 de agosto de 2026, no valor total de R$ 155.872.393,90 (cento e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e noventa centavos); e (i.c) que as concessionárias e permissionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 do Proret.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.07.2026, seção 1, p. 71, v. 164, nº 143.
ANEXO
Tabela 1 - Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores - contabilização de junho de 2026.
Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ
BANDEIRANTE 8.099.890,64 02.302.100/0001-06
BOA VISTA ENERG 1.396.623,85 02.341.470/0001-44
CEB DISTRIBUIC 4.522.654,47 07.522.669/0001-92
ENERGISA TO 8.022,89 25.086.034/0001-71
CPFL JAGUARI 1.627.635,97 53.859.112/0001-69
CPFL PAULISTA 15.544.393,04 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA 6.979.782,69 04.172.213/0001-51
DMED 302.057,82 23.664.303/0001-04
ENERGISA AC 1.058.456,38 04.065.033/0001-70
DCELT 207.233,17 83.855.973/0001-30
LIGHT 4.986.977,82 60.444.437/0001-46
COCEL 113.891,17 75.805.895/0001-30
CHESP DIST 139.382,54 01.377.555/0001-10
COOPERALIANCA 184.233,67 83.647.990/0001-81
DEMEI 148.285,25 95.289.500/0001-00
EFLJC 17.487,67 86.301.124/0001-22
EFLUL 26.858,79 86.531.175/0001-40
PACTO ENERGIA PR 32.896,35 79.850.574/0001-09
HIDROPAN 98.315,11 91.982.348/0001-87
MUX ENERGIA 36.691,61 97.578.090/0001-34
SULGIPE 304.160,48 13.255.658/0001-96
NOVA PALMA 70.002,69 89.889.604/0001-44
CEDRAP 29.152,78 60.196.987/0001-93
CEDRI 13.571,33 50.105.865/0001-90
CERIM 61.019,34 50.235.449/0001-07
CERIPA ACL 117.691,19 49.606.312/0001-32
CERIS 20.867,58 57.384.943/0001-82
CERMC 19.115,46 52.548.732/0001-14
CERNHE 20.189,92 53.176.038/0001-86
CERPRO 12.139,22 44.560.381/0001-39
CERRP ACL 76.273,33 46.598.678/0001-19
CETRIL 99.382,23 49.313.653/0001-10
CEJAMA 20.816,76 85.665.990/0001-30
CEPRAG 77.611,89 78.274.610/0001-70
CERAL ANITÁP 17.449,92 75.826.404/0001-38
CERBRANORTE 132.738,18 86.433.042/0001-31
CEREJ 76.136,64 82.574.864/0001-81
CERGAL 58.508,10 86.439.510/0001-85
CERGAPA 18.836,46 01.229.747/0001-89
CERGRAL 26.742,34 86.449.170/0001-73
CERPALO 89.791,83 85.318.640/0001-05
CERSUL 142.991,36 86.512.670/0001-02
CERTREL 32.657,76 76.583.962/0001-82
COOPERA 498.594,82 83.646.653/0001-70
COOPERCOCAL 61.383,59 86.532.348/0001-45
COOPERMILA 12.404,44 75.568.154/0001-83
COORSEL 44.019,19 86.448.057/0001-73
CERILUZ DIST 95.787,35 87.656.989/0001-74
CRELUZ COOP 115.341,86 91.950.261/0001-28
CRERAL DIST 39.346,93 89.435.598/0001-55
CERCI 50.200,57 27.707.397/0001-02
CERFOX DIST 67.519,50 97.505.838/0001-79
CERAL ARARUAMA ACL 24.512,03 28.610.236/0001-69
CERAL-DIS 43.647,57 10.532.365/0001-10
CERES 26.935,37 31.465.487/0001-01
CERVAM 21.367,20 55.188.502/0001-80
CEGERO 63.527,29 86.444.163/0001-89
CASTRO - DIS 45.636,69 30.460.297/0001-39
CERSAD DISTRIBUIDORA 9.401,59 11.615.872/0001-80
COOPERZEM DIST 49.969,59 78.829.843/0001-92
CEMIRIM D 125.748,51 52.777.034/0001-90
COOPERNORTE DIST 19.855,63 88.022.918/0001-82
CERCOS 15.498,64 13.107.842/0001-99
COOPERSUL 23.196,63 87.462.750/0001-63
Total 48.523.512,68
Tabela 2 - Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores - contabilização de junho de 2026.
Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
RGE SUL 5.403.180,67 02.016.440/0001-62
AMAZONAS ENERG 3.991.865,57 02.341.467/0001-20
AMPLA 7.593.381,29 33.050.071/0001-58
ENERGISA SS 1.025.484,88 07.282.377/0001-20
CEA 3.508.993,72 05.965.546/0001-09
CEAL 3.078.561,85 12.272.084/0001-00
CEEE DISTRIB 5.714.200,11 08.467.115/0001-00
CELESC DIST 7.240.337,61 08.336.783/0001-90
CELG 10.717.445,21 01.543.032/0001-04
CELPA 8.263.248,07 04.895.728/0001-80
CELPE 6.334.745,68 10.835.932/0001-08
CEMAR 5.697.741,28 06.272.793/0001-84
ENERGISA MT 11.224.197,77 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB 18.591.505,08 06.981.180/0001-16
CEPISA 2.454.938,15 06.840.748/0001-89
ENERGISA RO 3.262.148,86 05.914.650/0001-66
COELBA 10.007.870,34 15.139.629/0001-94
COELCE 5.628.478,68 07.047.251/0001-70
COPEL DISTRIB 7.681.227,73 04.368.898/0001-06
COSERN 3.609.715,43 08.324.196/0001-81
ELEKTRO 6.102.378,23 02.328.280/0001-97
ELETROPAULO 2.454.780,08 61.695.227/0001-93
ENERGISA MR 497.899,57 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB 2.220.096,53 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 1.649.773,37 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 6.447.850,72 15.413.826/0001-50
ESCELSA 4.478.631,00 28.152.650/0001-71
ELETROCAR 45.612,77 88.446.034/0001-55
ELFSM 361.242,27 27.485.069/0001-09
CERACA 31.460,88 09.364.804/0001-44
CERMOFUL 33.029,66 86.533.346/0001-70
CERMISSOES 38.757,41 97.081.434/0001-03
CERTAJA 40.222,36 97.839.922/0001-29
CERTEL DIST 209.192,13 09.257.558/0001-21
COOPERLUZ DIST 41.397,22 95.824.322/0001-61
COPREL COOPERATIVA 112.144,36 90.660.754/0001-60
CERTHIL DISTRIBUICAO 23.179,45 98.042.963/0001-52
CODESAM 19.409,89 11.810.343/0001-38
CELETRO 36.068,02 87.776.043/0001-41
Total 155.872.393,90
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.