Despacho nº 2.841/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conj unta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 199...
DESPACHO Nº 2.841, DE 29 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do nº 48500.904110/2017-92,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conj unta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 19.527.639/0001-58 e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela EMR - Energisa Minas Rio, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.08.2026, seção 1, p. 65, v. 164, nº 145.
ANEXO
V. Tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A. NET CONECTANDO VOCE AO MUNDO LTDA Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A
V. Tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A. SIM FIBER TELECOM LTDA Micron Line Comércio e Serviços de Informática Ltda - Me
Lyvio Miranda dos Reis Eireli Ltda Conecta Soluções Ltda - ME Acesse Comunicação Ltda.
Netminas Telecomunicações Eireli Me C-Comtelecom Serviços Ltda Visioncam Telecomunicações, Provedor, Suporte Técnico E Comercio De Informática Ltda
Itd Internet Ltda INTERMICRO INFORMATICA DE ITAPERUNA LTDA Pitassi Telecomunicações E Suprimentos Ltda
Infomaisnet Telecom Ltda Speedynet Comunicação Multimídia Ltda Elo.Net Tecnologia Ltda
Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A. Brasil Radiowave Ltda - Epp Alta Rede Corporate Network Telecom Ltda
Radiobr Internet Ltda Giganet Comunicações Multimídia Ltda - ME Nelson Quintas Telecomunicações do Brasil
Lumycity Telecom Ltda Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A Gigalink De Nova Friburgo Soluções Em Rede Multimidia Ltda
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.