Despacho nº 2.828/2026
DECIDE:(i) Autorizar a empresa Engie Brasil B2B Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 22.487.416/0001-19, com sede na Rua Paschoal A...
DESPACHO Nº 2.828, DE 29 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pelo inciso XIII do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011 , de 29 de março de 2022, alterada pela Resolução Normativa nº 1.014 , de 12 de abril de 2022, e o que consta da Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025 e dos documentos juntados ao Processo nº 48500.021555/2026-28,
DECIDE:
(i) Autorizar a empresa Engie Brasil B2B Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 22.487.416/0001-19, com sede na Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 5.064 - Parte, CEP: 88.025-255, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica; e (iii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.08.2026, seção 1, p. 65, v. 164, nº 145.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.