Despacho nº 2.804/2026
DECIDE:conhecer dos Pedidos de Impugnação interpostos pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro/SP, inscrito no C...
DESPACHO Nº 2.804, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta dos Processos nos 48500.039091/2025-25, 48500.001813/2026-50 e 48500.005404/2026-22,
DECIDE:
conhecer dos Pedidos de Impugnação interpostos pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 62.070.362/0001-06 e no mérito negar provimento, mantendo integralmente as penalidades consubstanciadas nos Termos de Notificação nº CCEE36040/2025, CCEE41095/2025 e CCEE47885/2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.08.2026, seção 1, p. 64, v. 164, nº 145.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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