Despacho nº 2.803/2026
DECIDE:conhecer e negar provimento aos Pedidos de Impugnação interpostos pela Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, ins...
DESPACHO Nº 2.803, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.029134/2025-64 e nº 48500.002940/2026-76,
DECIDE:
conhecer e negar provimento aos Pedidos de Impugnação interpostos pela Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, inscrita no CNPJ sob o nº 76.484.013/0001-45, mantendo integralmente as penalidades consubstanciadas nos Termos de Notificação nº CCEE27538/2025 e nº CCEE41155/2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.08.2026, seção 1, p. 64, v. 164, nº 145.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.