Despacho nº 2.798/2026
DECIDE:declarar extinto o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio Solar Trinergy MS cadastrada sob o CNPJ 48.49...
DESPACHO Nº 2.798, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.007854/2026-50,
DECIDE:
declarar extinto o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio Solar Trinergy MS cadastrada sob o CNPJ 48.494.882/0001-15 com vistas a que a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - EMS proceda à alteração dos inversores e consequente conexão das Usinas Fotovoltaicas - UFVs Camapuã 2 e Sidrolândia 11 à Rede Básica como GD I, bem como ao enquadramento da UFV Caarapó 11 como GD I, determinando o arquivamento dos autos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.08.2026, seção 1, p. 36, v. 164, nº 144.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.