Despacho nº 2.797/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio EVF Solar, cadastrada...
DESPACHO Nº 2.797, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.018894/2026-27,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio EVF Solar, cadastrada sob o CNPJ 55.172.347/0001-03.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.08.2026, seção 1, p. 36, v. 164, nº 144.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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