Despacho nº 276/2026
registrar que a PCH Agro Trafo, com 14.040 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
DESPACHO Nº 276, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estabelecidas no inciso XV, no art 1º, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, c/c a Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 27100.901353/1986-26.
DECIDE:
(i) registrar que a PCH Agro Trafo, com 14.040 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.TO.000031-0.01, localizada no rio Palmeiras, sub-bacia 2, outorgado à Socibe Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.131.646/0001-33, por meio da Resolução Autorizativa nº 698 /2006 e do Contrato de Concessão nº 003 /2006, esta adequada ao aproveitamento ótimo do potencial hidroenergético deste trecho do rio, tendo atendido a determinação do inciso IV, do art. 2º., da Portaria MME nº 546 /2021.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 104, v. 164, nº 81 e retificado no D.O. de 08.05.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 3/2006 de 03/10/2006 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 698/2006 de 27/09/2006 - Norma em vigor