Despacho nº 2.758/2026
DECIDE:(i) homologar, no Anexo I, Tabelas 1 e 2, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação intern...
DESPACHO Nº 2.758, DE 24 DE JULHO DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso VI do art. 3º. da Portaria nº 6.844 , de 1º de agosto de 2023, com fundamento no Decreto nº 11.628 , de 4 de agosto de 2023, nas Resoluções Normativas nº 950 , de 23 de novembro de 2021, e nº 1.000 , de 7 de dezembro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001870/2026-39,
DECIDE:
(i) homologar, no Anexo I, Tabelas 1 e 2, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao 2º trimestre de 2026 e 1º trimestre de 2026; e (ii) divulgar no Anexo II, Tabela 3, a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º. da Resolução Normativa nº 950 , de 2021.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.07.2026, seção 1, p. 48, v. 164, nº 140.
ANEXO I
Tabela 1 - Valores de reembolso solicitado e CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - 2º trimestre de 2026.
EMPRESA REEMBOLSO SOLICITADO MONTANTE DE CDE A REPASSAR CNPJ
CELESC-DIS 2.527,59 2.151,00 08.336.783/0001-90
CEMIG-D 2.697,42 2.697,42 06.981.180/0001-16
CERTAJA 8.071,00 5.920,00 97.839.922/0001-29
CETRIL 12.400,00 12.400,00 49.313.653/0001-10
COPEL-DIS 26.175,29 23.519,47 04.368.898/0001-06
EMPRESA REEMBOLSO SOLICITADO MONTANTE DE CDE A REPASSAR CNPJ
CRELUZ-D 8.979,37 8.071,00 91.950.261/0001-28
EQUATORIAL AL 1.297,86 865,24 12.272.084/0001-00
EQUATORIAL MA 44.127,24 43.262,00 06.272.793/0001-84
EQUATORIAL PA 129.353,38 128.488,14 04.895.728/0001-80
EQUATORIAL PI 6.489,30 6.489,30 06.840.748/0001-89
ESS 4.220,87 4.149,43 07.282.377/0001-20
NEOENERGIA PE 33.316,44 33.316,44 10.835.932/0001-08
SULGIPE 9.501,13 8.942,00 13.255.658/0001-96
TOTAL 289.156,89 280.271,44
Tabela 2 - Valores de reembolso solicitado e CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - 1º trimestre de 2026.
EMPRESA REEMBOLSO SOLICITADO MONTANTE DE CDE A REPASSAR CNPJ
CELETRO 23.108,38 22.702,53 87.776.043/0001-41
COOPERCOCAL 1.220,49 0,00 86.532.348/0001-45
TOTAL 24.328,87 22.702,53
ANEXO II
Tabela 3 - Relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º. da Resolução Normativa nº 950 /2021.
EMPRESA TRIMESTRE UNIDADES CONSUMIDORAS CNPJ
CERTAJA 2º/2026 4295707649 97.839.922/0001-29
COOPERCOCAL 1º/2026 1699809710 86.532.348/0001-45
EMPRESA TRIMESTRE UNIDADES CONSUMIDORAS CNPJ
COPEL-DIS 2º/2026 115817700 04.368.898/0001-06
EQUATORIAL AL 2º/2026 171270900891 12.272.084/0001-00
EQUATORIAL MA 2º/2026 403497501636, 403509201634 06.272.793/0001-84
EQUATORIAL PA 2º/2026 476304401380, 476312201304 04.895.728/0001-80
SULGIPE 2º/2026 23950306234 13.255.658/0001-96
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.