Despacho nº 2.755/2026
DECIDE:por conhecer e, no mérito indeferir o Requerimento Administrativo formulado pelas empresas que constam na Tabela 1, c...
DESPACHO Nº 2.755, DE 24 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - SUBSTITUTO, no uso da atribuição delegada por meio do inciso I do art. 1º. da Portaria nº 6.824 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista e o que consta no Processo nº 48500.900172/2023-73,
DECIDE:
por conhecer e, no mérito indeferir o Requerimento Administrativo formulado pelas empresas que constam na Tabela 1, controladas pela Atlantic Energias Renováveis S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.489.312/0001-27, com vistas ao ressarcimento financeiro referente aos custos incorridos com a implantação do Serviço Ancilar de Sistema Especial de Proteção (SEP) no Complexo Eólico Morrinhos.
Tabela 1
Empresa CNPJ Central Geradora Eólica Código CEG
Andorinha Energias Renováveis S.A. 17.613.512/0001-26 Ventos da Andorinha EOL.CV.BA.030944-3.01
Campo Formoso I Energias Renováveis S.A. 17.613.280/0001-06 Ventos De Campo Formoso I EOL.CV.BA.030943-5.01
Campo Formoso II Energias Renováveis S.A. 17.613.629/0001-00 Ventos De Campo Formoso II EOL.CV.BA.031010-7.01
Morrinhos Energias Renováveis S.A. 17.613.286/0001-83 Ventos de Morrinhos EOL.CV.BA.030945-1.01
Sertão Energias Renováveis S.A. 17.613.432/0001-70 Ventos do Sertão EOL.CV.BA.030946-0.01
Ventos Dos Guaras I Energias Renováveis S.A. 13.344.343/0001-15 Ventos de Guarás I EOL.CV.BA.031563-0.01
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.07.2026, seção 1, p. 92, v. 164, nº 142.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.