Despacho nº 275/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-6483-2014/2014 da Termelétrica Viana S.A, CN...
DESPACHO Nº 275, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002196/2026-18,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-6483-2014/2014 da Termelétrica Viana S.A, CNPJ: 09.043.782/0002-00, no valor de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Termo Viana 27.700,00 0,00
Cooperada: N/A 0,00 0,00
Total 27.700,00 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.02.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 33.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.