Despacho nº 2.746/2026

DESPACHO Nº 2.746, DE 24 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.828, de 4 de maio de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.001172/2025-52,

DECIDE:

(i) fixar, conforme Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa às competências de 07/2026 a 06/2027, dos agentes de serviço público de geração de energia elétrica e dos produtores independentes de energia elétrica que tiveram receita anual de geração definida pelo Despacho nº 2.744, de 24 de julho de 2026; (ii) o valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 (quinze) do mês seguinte e estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii) ficam as empresas cientificadas da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 (dez) dias; e (iv) recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.07.2026, seção 1, p. 59, v. 164, nº 141 e o retificado no D.O. de 25.08.2026.

ANEXO I

VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO - REGIME DE COTAS

(ALOCAÇÃO 100% COTA)

CONCESSIONÁRIA USINA TFSEE 2026/2027 (R$)

Ceb Geração S.A. Paranoá 37.713,91

Celesc Geração S.A. Pery 120.467,29

Cia São Patricio de G. e T. de Energia Elétrica - CSP-G&T Cachoeira do Lavrinha 8.790,51

Companhia CELG de Participações - CELGPAR São Domingos 19.573,48

Companhia Energética de São Paulo - Cesp Paraibuna 122.999,99

CPFL Energias Renováveis S.A. Rio do Peixe 28.664,99

Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração-DEMEI Geração Passo de Ajuricaba 8.309,27

DME Energética S.A. Antas I (Pedro Affonso Junqueira) 17.221,85

Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE Henry Borden 1.418.933,67

Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE Porto Góes 39.551,48

Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE Rasgão 34.227,01

Furnas Centrais Elétricas S.A Jaguari 46.396,65

Tijoa Participações e Investimentos S.A. Três Irmãos 766.941,77

ANEXO II

VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO - REGIME DE COTAS

(ALOCAÇÃO HÍBRIDA)

CONCESSIONÁRIA USINA TFSEE 2026/2027 - COTAS (R$) TFSEE 2026/2027 LIVRE DISPOSIÇÃO (R$) TFSEE TOTAL (R$)

AMBAR HIDROENERGIA LTDA Sinceridade 7.182,82 2.685,69 9.868,51

AMBAR HIDROENERGIA LTDA Martins 22.653,36 4.950,33 27.603,69

AMBAR HIDROENERGIA LTDA Marmelos 23.124,11 7.334,86 30.458,97

CELESC Geração S.A. Garcia 58.491,59 20.472,37 78.963,96

CELESC Geração S.A. Bracinho 73.856,31 26.598,12 100.454,43

CELESC Geração S.A. Cedros (Rio dos Cedros) 54.615,59 19.048,07 73.663,66

CELESC Geração S.A. Palmeiras 112.789,51 41.290,19 154.079,70

CELESC Geração S.A. Salto (Salto Weissbach) 38.606,03 13.841,91 52.447,94

CEMIG GERACAO CAMARGOS S.A. Camargos 150.294,53 47.489,46 197.783,99

CEMIG Geração e Transmissão S.A. Salto Grande 403.465,40 3.994,40 407.459,80

CEMIG Geração e Transmissão S.A. Três Marias 1.200.994,86 - 1.200.994,86

CEMIG GERACAO ITUTINGA S.A. Itutinga 200.685,76 56.418,27 257.104,03

CEMIG GERACAO LESTE S.A. Tronqueiras 33.847,27 5.828,48 39.675,75

CEMIG GERACAO LESTE S.A. Peti 48.205,91 11.907,73 60.113,63

CEMIG GERACAO LESTE S.A. Dona Rita 12.304,65 1.805,99 14.110,64

CEMIG GERACAO LESTE S.A. Ervália 32.524,50 5.452,05 37.976,56

CEMIG GERACAO LESTE S.A. Neblina 39.701,97 8.890,22 48.592,19

CEMIG GERACAO OESTE S.A. Cajuru 28.541,61 3.704,95 32.246,57

CEMIG GERACAO OESTE S.A. Gafanhoto 53.909,56 10.843,14 64.752,70

CEMIG GERACAO SUL S.A. Joasal 41.340,36 5.405,22 46.745,58

CEMIG GERACAO SUL S.A. Paciência 23.501,97 2.397,69 25.899,66

CEMIG GERACAO SUL S.A. Piau 91.548,12 14.116,06 105.664,18

CEMIG GERACAO SUL S.A. Coronel Domiciano 32.483,07 2.786,10 35.269,17

COMPANHIA CELG DE PARTICIPACOES - CELGPAR Rochedo 23.292,54 5.986,00 29.278,54

COMPANHIA ENERGÉTICA JAGUARA Jaguara 1.413.759,90 540.461,48 1.954.221,37

COMPANHIA ENERGÉTICA MIRANDA Miranda 962.272,42 327.569,76 1.289.842,18

Copel Geração E Transmissão S.A. Governador Pedro Viriato Parigot de Souza (Capivari/Cachoeira) 648.804,85 78.365,40 727.170,25

ENEL GREEN POWER MOURAO S.A. Mourão I 46.471,87 13.890,90 60.362,77

ENEL GREEN POWER PARANAPANEMA S/A Paranapanema 156.965,84 42.369,01 199.334,85

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. Volta Grande 1.128.588,01 414.209,95 1.542.797,97

RIO PARANA ENERGIA S.A. Jupiá (Engº Souza Dias) 3.777.671,50 613.927,92 4.391.599,42

RIO PARANA ENERGIA S.A. Ilha Solteira 7.945.792,40 1.188.270,88 9.134.063,29

UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. São Simão 4.596.933,83 1.238.659,80 5.835.593,62

ANEXO III

VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO

(DEMAIS USINAS)

CONCESSIONÁRIA USINA TFSEE 2026/2027 (R$)

CEMIG Geração e Transmissão S.A. Theodomiro Carneiro Santiago (Antiga Emborcação) 729.655,93

Nova Ponte 441.483,47

Paraúna 2.728,12

AXIA ENERGIA S.A. Serra da Mesa 5.217.368,15

Manso 720.242,74

AXIA ENERGIA NORTE S.A. Balbina 663.399,44

Samuel 465.742,76

ELETRAM - ELETRICIDADE DA AMAZONIA LTDA Braço Norte II 44.038,23

ELETROGOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Rondon II 137.684,77

ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A Cachoeira Dourada 2.001.438,92

ENERGEST S.A. Mascarenhas 603.379,70

J&F S.A. Aparecida 1.602.145,51

LIGHT ENERGIA S.A Fontes Nova 292.591,41

Ilha dos Pombos 323.682,72

Nilo Peçanha 1.000.658,92

Pereira Passos 143.612,23

Santa Branca 90.127,78

ROSAL ENERGIA S/A Rosal 143.785,15

SA CARVALHO S/A Sá Carvalho 211.419,62

SAO JORGE S.A São Jorge 10.267,95

ANEXO IV

VALORES DE TFSEE PARA PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA

(DESCOTIZAÇÃO)

CONCESSIONÁRIA USINA POTÊNCIA INSTALADA (kW) TFSEE 2026/2027 (R$)

AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. Apolônio Sales (Antiga Moxotó) 400.000 1.792.128,00

Boa Esperança (Antiga Castelo Branco) 237.300 1.063.179,94

Funil - BA 30.000 134.409,60

Luiz Gonzaga (Itaparica) 1.479.600 6.629.081,47

Paulo Afonso I 180.001 806.462,08

Paulo Afonso II 443.000 1.984.781,76

Paulo Afonso III 794.200 3.558.270,14

Paulo Afonso IV 2.462.400 11.032.339,97

Xingó 3.162.000 14.166.771,84

Pedra 20.007 89.637,76

AXIA ENERGIA NORTE S.A. Coaracy Nunes 78.000 349.464,96

AXIA ENERGIA S.A. Funil - RJ 216.000 967.749,12

Corumbá I 375.000 1.680.120,00

Estreito (Luiz Carlos Barreto de Carvalho) 1.050.000 4.704.336,00

Furnas 1.216.000 5.448.069,12

Marimbondo 1.440.000 6.451.660,80

Porto Colômbia 320.000 1.433.702,40

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.