Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 273/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0678-2014/2014 da Usina Termelétrica Norte F...

DESPACHO Nº 273, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002167/2026-48,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0678-2014/2014 da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, CNPJ: 03.258.983/0001-59, no valor de R$ 316.898,83 (trezentos e dezesseis mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:

Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: UTE-NF 316.898,83 0,00

Cooperada: N/A 0,00 0,00

Total 316.898,83 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.03.2026, seção 1, p. 124, v. 164, nº 60.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.