Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 272/2026

DECIDE:liberar as unidades geradoras UG01 a UG10, de 100,00 kW cada, totalizando 1.000,00 kW de potência total instalada, da...

DESPACHO Nº 272, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º. da Portaria nº 6.836 , de 21 de junho de 2023, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.002012/2026-10,

DECIDE:

liberar as unidades geradoras UG01 a UG10, de 100,00 kW cada, totalizando 1.000,00 kW de potência total instalada, da UFV Nordestão Nova Parnamirim, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RNº 075586-9.01, localizada no município de Parnamirim no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Supermercado Nordestão LTDA, para início da operação comercial a partir de 31 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do

§2º do art. 3º. da Resolução Normativa nº 1.029 , de 25 de julho de 2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.02.2026, seção 1, p. 91, v. 164, nº 22.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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