Despacho nº 2.668/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.668, DE 21 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.903995/2017-11,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Light Serviços de Eletricidade S.A, CNPJ nº 60.444.437/0001-46, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Light, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.07.2026, seção 1, p. 73, v. 164, nº 138.
ANEXO
Tcr Telecomunicações da Cidade do Rio S.A. Century Telecom Ltda. Gigalink De Nova Friburgo Soluções Em Rede Multimídia Ltda
Itanet Conecta Ltda Intervale Tecnologia Ltda Superimagem Tecnologia Em Eletrônica Ltda
Alta Rede de Teresópolis Provedor de Internet Ltda Me Suanet Provedor Ltda Brasil Fibra Telecomunicações E Multimídia Ltda
Tr Serviços De Telecomunicações Ltda Acessoline Telecomunicações Ltda Rede Paciência Telecom Ltda
MAP NET Telecomunicações Ltda FNT Telecomunicações e Acesso a Redes de Internet Ltda Upnet Jw Fibra Telecomunicações Ltda
XPACENET Telecomunicações Ltda Mtab Net Servicos De Telecomunicações E Telefonia Ltda Amigos Net Fibra Ltda
Predlink Rede De Telecomunicações Ltda Skynet Bangu Ltda
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.