Despacho nº 2.655/2026

DESPACHO Nº 2.655, DE 20 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.903884/2017-04,

DECIDE:

(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COSERN, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.

ANDRÉ MEISTER

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.07.2026, seção 1, p. 93, v. 164, nº 136.

ANEXO

Gnet Serviços de Comunicação e Multimídia Ltda S S Telecomunicações Ltda R Costa Do Nascimento Ltda

O2A Servicos De Comunicação Multimidia Ltda J Miguel Gomes Comercio e Servicos DD Net Connect Ltda

Jb Redes Telecom Ltda Cesar Alves Galdino da Silva-Me Sidys Comunicações Ltda

Ana Paula Moreira da Silva Cirion Technologies do Brasil Ltda Brunierke Viana Alves Servicos De Telecomunicações

Jonattas Nogueira Barbosa Proxxima Telecomunicações S.A. Rafael Lucas Rodrigues ME

Suaneet Telecomunicações Ltda DB3 Serviços de Telecomunicações Ltda

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.