Despacho nº 262/2026
DECIDEconhecer da reclamação interposta pelo consumidor Auto Posto Parada Obrigatória Ltda, CNPJ nº 08.849.955/0001-20 e, no...
DESPACHO Nº 262, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.025252/2025-01,
DECIDE
conhecer da reclamação interposta pelo consumidor Auto Posto Parada Obrigatória Ltda, CNPJ nº 08.849.955/0001-20 e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.02.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 39.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.