Despacho nº 261/2026
DECIDE:(i) indeferir o pedido administrativo formulado pela Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda, inscrita no CN...
DESPACHO Nº 261, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº : 48500.019030/2025-41,
DECIDE:
(i) indeferir o pedido administrativo formulado pela Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 52.315.566/0001-06, de prorrogação de prazo para solicitação de acesso determinado pelo Despacho nº 3.873 , de 23 de dezembro de 2025.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.01.2026, seção 1, p. 93, v. 164, nº 21.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3873/2025 de 19/12/2025 - Norma em vigor